Distribuidora de medicamentos é condenada por litigância de má-fé

A empresa Martins Comércio de Medicamentos Ltda. foi condenada por litigância de má-fé por manter ?caixa dois no pagamento de comissões a vendedor.

Recurso adesivo não substitui recurso principal antes denegado

1ª fase da OAB teve ausência de 615 pessoas

TJRJ divulga resultado da segunda fase do concurso para magistratura estadual

Preferência em julgamentos decorrente do Estatuto do Idoso vale só para partes, não advogados

Grupo de especialistas prepara anteprojeto de lei de execução fiscal

Investigação Defensiva: dois tópicos importantes

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Indenização danos morais e materiais. Gravidez não-planejada. Pílulas de farinha. Microvlar. Nexo de causalidade.

HC. Prisão preventiva. Crime contra o sistema financeiro. Lavagem de dinheiro.

Sentença determina plantio de 888 árvores de araucária.

Sentença Civil.

A Ineficácia do Modelo Proibicionista de Drogas no Brasil

O artigo que se apresenta um esboço histórico acerca da relação do ser humano com as drogas, salientando seus impactos na sociedade e a forma como a sociedade reagiu a fim de reprimir por meio de políticas proibicionistas a disseminação dos entorpecentes.

Sentença em mandado de segurança coletivo alcança militar que só aderiu à associação depois do ajuizamento

O colegiado manteve decisão monocrática do ministro Mauro Campbell Marques que deu provimento ao recurso do bombeiro do antigo Distrito Federal.

Ministro Nilson Naves mantém condenação de Suzane Richthofen

Reparação. Danos morais. Tabagismo. Genitor dos requerentes. Óbito. 'Causa mortis' associada, pelos autores, ao hábito do fumo mantido, por vários anos, pelo 'de cujus'.

O princípio da motivação da decisão judicial previsto no art. 165, parte final, do Código de Processo Civil é observado, quando o magistrado singular se manifesta, ainda que de forma concisa, sobre a questão colocada sob o seu crivo decisório.

A Comissão Parlamentar de Inquérito, a Busca e a Apreensão e outros poderes investigatórios

As deliberações das Comissões Parlamentares de Inquérito, a exemplo das decisões judiciais, têm de ser devidamente fundamentadas para que tenham eficácia jurídica

Suspensão de concurso gera angústia entre aprovados e acende alerta sobre prejuízo à segurança pública em São Paulo

Associação aponta erro técnico em decisão judicial e critica paralisação do Estado por ação movida por cidadão que não participou do certame

Turma mantém bebê com casal acusado de adoção irregular até julgamento do mérito da guarda

Segundo ministro,  medidas como o acolhimento institucional apenas devem acontecer quando houver ameaça ou violação de direitos.

Empresa jornalística não deverá indenizar advogados da união

Esse exercício tem amparo constitucional dado pelo artigo 220.

Financiamento de Veículo. Possibilidade de Revisão

O Banco Itaucard S/A apelou da sentença proferida pelo juiz Leandro Katscharowski Aguiar na revisional que lhe moveu E. F., sustentando inviável revisar o contrato e pediu a manutenção dos encargos conforme pactuados, razão pela qual inexistiriam valores a restituir

STJ define que é cabível cautelar de exibição de documentos para obter extrato bancário

É cabível a propositura de ação cautelar de exibição de documentos para obter extratos e outros documentos bancários como medida preparatória de ação de cobrança